A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (15) uma audiência pública para discutir os desafios da política estadual de saúde mental. A iniciativa reúne a Câmara Setorial Temática da Saúde Mental, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) e a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, presidida pelo deputado Lúdio Cabral (PT). O objetivo é oportunizar o debate sobre esta questão que afeta toda a comunidade, o aumento dos problemas de saúde mental no pós-pandemia. A CST discute também a necessidade de incluir psicólogos e assistentes sociais nas equipes que atuam nas escolas públicas, para prevenir casos de bullying e violência. A intenção é apressar a regulamentação no estado da lei federal 13.935 promulgada em 2019, que determina a presença destes profissionais na rede pública educacional de todos os estados.
A CST Saúde Mental reúne profissionais e gestores da saúde pública, gestores universitários, assessores parlamentares, defensores públicos, juízes e promotores de Justiça que lidam com a questão. O promotor de Justiça Nilton Mattos Silveira Neto, titular da Sétima Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Saúde Coletiva, destacou o trabalho da Câmara que desde o mês de abril debate o atendimento à Saúde Mental na rede pública de Mato Grosso. Para o promotor, a CST será um importante instrumento de trabalho em parceria com o Ministério Público Estadual.
Tão logo passou a integrar a Câmara Temática a convite do deputado Avallone, o promotor afirmou que os resultados das discussões vão auxiliar nas ações promovidas também pelo Ministério Público. Segundo o promotor, no dia 23 de março ele havia solicitado que o Estado fosse obrigado a cumprir sentença, no âmbito de uma ação civil pública, que determina a reabertura do pronto atendimento do Hospital Adauto Botelho.
“Eu pedi, protocolei judicialmente um pedido para suspender o cumprimento de sentença contra o Estado. Fui lá no Adauto Botelho para conhecer e ouvi os profissionais que estão ali há 20 ou 30 anos e eu achei por bem pedir para o juiz suspender esse cumprimento para poder entender melhor o funcionamento de toda essa rede de saúde mental e também diante dessa minha inclusão dessa comissão”, explicou.
A Câmara Setorial Temática foi instaurada na Assembleia Legislativa no dia 22/3, com o objetivo de realizar um amplo diagnóstico sobre a estrutura de atendimento à saúde mental na rede pública mato-grossense e indicar políticas públicas – além das necessárias previsões orçamentárias – para melhorar a atenção a transtornos psíquicos que têm afligido crescente parcela da população em todo o mundo, especialmente no pós-pandemia.
Desde que foi instalada, a CST da Saúde Mental tem contribuído na promoção de intercâmbio entre as instituições que lidam de forma direta e indireta com a questão. No último encontro promovido no dia 4 de maio, representantes da Secretaria Estadual de Educação explanaram ações da pasta voltadas ao bem-estar socioemocional de professores e estudantes.
Segundo o deputado Avallone, a intenção deste trabalho é identificar a fragilidade do sistema de saúde mental em Mato Grosso e construir uma agenda de fortalecimento na rede de atenção à saúde mental para todos no estado. "Nossa visão é a de um estado que valorize as pessoas, promova e proteja a saúde mental”, afirmou.
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Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que Mato Grosso tem 205 mil pessoas diagnosticadas com depressão. Desse total, segundo a pesquisa, 165 mil são mulheres e 40 mil homens. Em 2019, foi estimado que 10,2% da população brasileira acima de 18 anos tinha recebido diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental.
Nos últimos anos, as doenças mentais tiveram um aumento considerável. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Mesmo assim, boa parte dessas pessoas não possui assistência médica adequada quanto à saúde mental, especialmente os que dependem da rede pública.
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